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Audiência Pública - Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar

Audiência Pública - Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar
Audiência Pública - Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar

Audiência Pública - Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar

     Ocorreu no dia 22 de agosto, uma Audiência Pública, proposta pelos vereadores petistas Spotorno, Claudio Costa e Galinho, que tratou da Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Estiveram presentes os vereadores proponentes,  diversos bombeiros da cidade de Rio Grande e Pelotas, o Deputado Estadual Alexandre Lindenmeyer, o Coordenador Geral da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul (ABERGS), Ubirajara Pereira Ramos, o Comandante Regional da Brigada Militar, Coronel Flávio da Silva Lopes e o Secretário Adjunto da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul, Florisbelo Adão Dutra.

     O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul é subordinado a Brigada Militar (atividade de policiamento), ou seja, é administrado e formado de acordo com os preceitos da Polícia Militar. A atividade policial é tão importante quanto a de bombeiro, porém, são distintas.

Distinção entre as atividades

Bombeiros 193

A serviço da vida, do salvamento

Engenheiro, médico, hospital

Engenharia de incêndio, de arquitetura

Prevenção de incêndio

Perícia de locais sinistrados

Controle de incêndio

Policia Militar 190

A serviço da lei, da ordem e da justiça

Juiz, Promotor, Delegado

Engenharia de trânsito, tráfego

Prevenção ao crime

Perícia local de crimes

Combate ao crime

 

A realidade:

- falta de gestão específica voltada para a atividade de Bombeiro;

- falta de formação específica para Bombeiro (hoje 70% da formação de um bombeiro é voltada para a atividade de policiamento e apenas 30% para a formação específica de Bombeiro);

- não existe concurso para Bombeiro no Estado do Rio Grande do Sul;

- os oficiais se especializam na atividade de Bombeiro, com dinheiro público e acabam muitas vezes atuando no policiamento;

- não existe integração com outros órgãos de resgate (ex. SAMU);

- maior parte de vagas em concursos são destinadas ao Policiamento (último concurso: 3800 PMs / 217 Bombeiros);

- de acordo com a ONU deveria existir 1 Bombeiro para cada 1000 habitantes;

- o Estado do Rio Grande do Sul possui uma população de 10.914.128 habitantes, distribuídos nos 496 municípios. Atualmente existem aproximadamente 2400 servidores militares no Corpo de Bombeiros, distribuídos em apenas 93 municípios.

     A Constituição de 1988 autorizou que os Corpos de Bombeiros fossem desvinculados da brigada militar, criando sua própria direção. Hoje, apenas os Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Paraná ainda estão vinculados a Brigada Militar, sendo que os dois últimos estão a um passo da desvinculação.

     Nesse sentido, a ABERGS toma frente com a convicção da necessidade da Desvinculação do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul para melhor prestação de serviço à sociedade gaúcha.

 Benefícios com a desvinculação:

- consolidação do Estado, pois esse terá duas corporações fortes, refletindo nos cofres públicos, sendo que o Corpo de Bombeiros poderá buscar parcerias com setores privados e recursos já destinados através dos municípios;

- a corporação ganhará importante representatividade junto ao Governo do Estado e maior integração com a Defesa Civil, tendo um comando próprio e independente;

- os bombeiros poderão administrar os recursos financeiros para a aquisição e manutenção de equipamentos;

- a formação, a capacitação e o treinamento do profissional serão dedicados exclusivamente para a atividade de bombeiro;

- a Polícia Militar se tornará livre das responsabilidades de gerenciar uma corporação da grandeza do Corpo de Bombeiros e poderá focar melhor em sua missão;

- a sociedade gaúcha contará com um bombeiro mais ativo, técnico e motivado;

- o desligamento proporcionará maior presença dos profissionais dentro das comunidades e atuação em programas sociais.

 

     Por tudo que foi discutido na Audiência Pública, os vereadores encaminharão ao Governador Tarso Genro, uma moção do Legislativo Municipal apoiando a Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, para que dessa forma o Governo do Estado tome conhecimento  da posição deste parlamento.