Projeto de Lei - Torna o Terno de Reis "Cancioneiros da Ilha" Patrimônio Imaterial do Rio Grande

"TORNA O TERNO DE REIS CANCIONEIROS DA ILHA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO”.

Art. 1°. Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio Grande o Terno de Reis “Cancioneiros da Ilha”, originário da  Ilha dos Marinheiros.

Art. .   Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá os registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.