Facebook YouTube
Home / Notícias

Notícias

Três projetos de Lei de Vereadores foram aprovados, entre eles, o PLV que estabelece prazos para vistorias em veículos de transportes escolares

Compartilhe
Compartilhe no Whatsapp Compartilhe no Twitter Compartilhe no LinkedIn

Na tarde da última segunda-feira(31) o PLV139/2020 de autoria do Vereador Flavio Maciel, altera o Artigo 1º da Lei 7.362/2013 que estabelece normas para a Execução de vistorias aos permissionários e concessionários  de veiculos de aluguel providos de taxímetro, transporte coletivo urbano, veículos de fretamento e transporte escolar. O vereador através do PLV, propõe que os veículos cadastrados na Secretaria de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade-SMMUA, sob regime de concessão ou permissão, não poderão ultrapassar 20 anos do ano de fabricação, sendo o referido prazo de sete anos, para motocicletas e motonetas. Quanto ao prazo de vistorias, o projeto altera o inciso 3º que trata sobre veículos de transporte escolar. Até 10 anos de modelo de fabricação, a vistoria deve ser realizada a cada 180 dias, no caso de 10 a 20 anos, a cada 90 dias. O projeto foi aprovado com 14 votos a favor.

O vereador Filipe Branco (MDB), com o PLV 146/2020 propõe alteração no Artigo 4º, parágrafos 2º, 3º e insere o parágrafo 6º na Lei 8.527 de 25 de agosto de 2020 que prevê aplicação de multa para pessoas que promoverem aglomerações e/ou não utilizarem máscaras nos espaços públicos. Os artigos referidos pelo vereador tratam sobre a realização de "lives"  artísticas e solidárias nas plataformas digitais e eventos do tipo "drive-in" realizados ao ar livre, tornando-as autorizadas desde que  os artistas, músicos, técnicos e trabalhadores  em geral , respeitem  os protocolos  de distanciamento  e façam o uso de álcool gel e máscara, com exceção daqueles que utilizam instrumentos de boca e vocalistas.

O artigo inserido pelo vereador, diz que a proibição  de realização de festas , eventos e atividades desse tipo, seja em espaço público ou privado, deverá estar alinhada com a decisão do Estado do Rio Grande do Sul. No caso de retorno gradativo, a partir da liberação pelo protocolo do Estado, o município deverá acatar a decisão, podendo elaborar os protocolos de segurança através de Decreto Municipal.

O Vereador acrescenta na justificativa do projeto, que a iniciativa em apresentar a Emenda ao Legislativo, vem do grupo "Eventos RG", representado por 43 empresas riograndinas do ramo de entretenimento, que reuniram-se em busca de defender seus interesses profissionais em meio a situação pandêmica. O intuito é uma retomada gradativa, a partir do momento em que for decretado  bandeira amarela pelo Estado.  O Projeto de Lei do Vereador Filipe foi aprovado com 13 votos, três abstenções dos vereadores Spotorno(PT), Rovam Castro(PT) e Vereadora Professora Denise (PT).

 O PLV 287/2019 da Vereadora Laurinha(MDB), também foi aprovado. O projeto visa instituir o programa "agricultura consciente começa na escola" no município de Rio Grande e tem o intuito de incentivar práticas voltadas a produção orgânica, seja em cultivo de hortaliças, árvores frutíferas, plantas medicinais, ornamentais e outras, sem utilizar produtos químicos sintéticos. Além disso, os produtos poderão fazer parte da merenda escolar. Através da iniciativa, a Vereadora ressalta a importância de manter hábitos saudáveis, tanto no meio escolar, como familiar. A proposição recebeu 13 votos a favor.

 

 

Assessoria de Imprensa