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Sessão Ordinária conta com apreciação de propostas ao Executivo, para flexibilizar determinadas despesas à população, tendo em vista o impacto econômico causado pela pandemia

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O Plenário aprovou na tarde dessa terça-feira(12), duas proposições voltadas a medidas auxiliares na flexibilização de custos, frente este momento que a economia vem sendo amplamente atingida. Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores a frente de serviços considerados não essenciais, o Vereador Julio Cesar(MDB) através da Indicação 1222/2020 pretende que sejam isentos do IPTU, pelo dobro do período em que ficaram impedidos de exercer seu ofício - devido aos Decretos Executivos - os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do município. Julio especifíca em sua proposição, que, para ter direito a isenção, os locais devem estar devidamente licenciados, por alvará descritivo da atividade econômica exercida.

O Proponente ainda realizou Emenda aditiva a sua Indicação, salientando que o benefício se aplica a empresas que tenham sede na cidade do Rio Grande, e que não sejam de grande porte. A iniciativa foi aprovada pelos edis com 16 votos favoráveis, tendo dois votos contrários, dos Vereadores Luiz Francisco Spotorno(PT) e Rovam Castro(PT).

Indicação 1237/2020 também entrou em apreciação nessa tarde. De autoria do Vereador Filipe Branco (MDB), sugere a prorrogação das vistorias veiculares exigidas pelo município, pelo prazo de 90 dias. A solicitação justifica-se, diante da grande redução de receita por parte dor proprietários, em virtude da pandemia do COVID-19.

Com 14 votos favoráveis, a indicação foi aprovada pelo Plenário.

 

Assessoria de Imprensa