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Sessão extraordinária é suspensa após protesto de moradores das imediações do antigo Jockey Club

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Moradores da rua Arlindo Rodrigues da Silva, no entorno do antigo Jockey Club, vieram ao legislativo protestar pela falta de abastecimento de água e luz na localidade.

A representante dos manifestantes, Veridiana Simões, mora há, aproximadamente, cinco anos no local e explica que mais de cem famílias já residem na rua. Segundo ela, as autoridades alegam que a ligação de água e de luz não pode ser realizada por se tratar de uma ocupação irregular, próxima a torres de energia elétrica. Porém, os moradores insistem na necessidade de permanecer no local e de ter o abastecimento regularizado. Eles vieram até a Câmara pedir apoio aos vereadores para resolver a situação.

A sessão extraordinária foi suspensa diversas vezes para que os moradores pudessem apresentar as suas reivindicações. Com o intuito de chegar a um acordo, os parlamentares propuseram a criação de uma comissão com representantes dos manifestantes, do executivo e do legislativo para se reunir com o Ministério Público Estadual. A reunião com o MP foi marcada para a próxima quarta-feira, às 16 h. A prefeitura se comprometeu a enviar um representante para participar da discussão.

Mesmo assim, os moradores seguiram no plenário da Câmara. Pela impossibilidade de dar continuidade à votação dos projetos de lei que estavam na ordem do dia, o presidente Vavá (MDB) suspendeu a sessão extraordinária por volta das 17 h. Ela será retomada amanhã às 8h30.

ENTENDA O CASO

Em abril de 2011, o Ministério Público instaurou um inquérito civil a fim de investigar possível ocupação irregular nas imediações do Jockey Club. A ocupação estava se formando aos pés de torres de transmissão de energia elétrica, de responsabilidade da CEEE.

De acordo com o promotor José Alexandre Zachia Allan, as áreas próximas às linhas de transmissão não podem ser ocupadas. Essa proibição está estabelecida na lei federal 11.934 de 2009, devido aos riscos presumidos à saúde e ao meio ambiente.

O inquérito inicial gerou uma ação civil pública contra a companhia elétrica em 2015. Em resumo, o órgão pede que a empresa mude o local das torres de energia ou tome providências para a retirada das famílias, já que era de sua responsabilidade não permitir as construções na zona.

O promotor explicou, ainda, que um acordo entre o MP e a CEEE deu origem a ações de reintegração de posse, em que a companhia pede a retirada das famílias do local. Os processos ainda não têm decisão e seguem em tramitação na justiça.

Assessoria de Imprensa