Facebook YouTube
Home / Notícias

Notícias

Quatro Projetos de Leis são aprovados

Compartilhe
Compartilhe no Whatsapp Compartilhe no Twitter Compartilhe no LinkedIn

A Sessão dessa quarta-feira(14), foi voltada aos Projetos de Leis presentes na Ordem do Dia. A primeira apreciação foi do PLV 376/2019, de autoria do Vereador Jair Rizzo(PSB), que declara utilidade pública a Sociedade Esportiva Recreativa Comunitária Lambari, que há mais de dez anos, insere crianças e jovens na atividade esportiva, mediante constante avaliação do aproveitamento da atividade escolar. Dessa forma, estimula os participantes na manutenção de um bom desempenho na escola e proporciona uma atividade saudável, ao mesmo tempo que oportuniza satisfação e lazer. O PL de Rizzo foi aprovado, 16 vereadores votaram a favor da iniciativa, que teve apenas um voto contrário, do vereador João da Barra(Republicanos).

 O vereador Rogério Gomes(Cidadania) teve aprovação do PLV 128/2020 , que dá o nome de José Vicente Romeu Costa a uma via pública do município. A homenagem foi aprovada por unanimidade com 16 votos. Para a mesma finalidade, o Vereador Giovani Moralles(Patriota), teve a aprovação do PLV 165/2020, que consiste em denominar uma rua da cidade com o nome de Olinto Rodrigues de Pinho. O projeto do veredor foi igualmente aprovado com 16 votos favoráveis.

 Além dos projetos de Leis dos Vereadores, também foi apreciado um projeto encaminhado pelo Executivo que visa a autorização dos Parlamentares, para a abertura de créditos adicionais especiais no gabinete do Prefeito, no valor de R$242.340,94. O objetivo é atender ao repasse do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul(MPRS), por intermédio do Fundo de reparação dos bem lesados (FRBL) para Prefeitura do Rio Grande, referente ao Projeto Fiscalização Eficiente. O recurso utilizado no PLE 35/2020, provém do Excesso de arrecadação do Recurso 1902 - TERMO DE CONVÊNIO MPRS-194/2019, no valor de R$187.989,94, conforme apurado pela Secretaria da Fazenda de Municipio da Fazenda, somado a anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$54.351,00. O PLE foi aprovado com 16 votos.

 Assessoria de Imprensa