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Presidente da Câmara promulga Lei que autoriza o Executivo a contratar profissionais de Saúde

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Na manhã dessa sexta-feira(17), o Presidente do Legislativo Ivair Souza-Vavá(MDB) promulgou a Lei nº 8.517 de 17 de julho de 2020, que autoriza o Executivo a contratar emergencialmente, por tempo determinado, 28 Enfermeiros, quatro Farmacêuticos, quatro Odontólogos, 69 Técnicos em Enfermagem e cinco Vigilantes Sanitários.

O projeto de Lei nº 22/2020 foi encaminhado pelo Executivo para apreciação dos Vereadores no Plenário e foi aprovado no dia 24 de junho com 18 votos a favor, além de receber quatro Emendas dos Parlamentares. Ao retornar para o Executivo, o Projeto de Lei foi silenciado pelo Prefeito Alexandre Lindenmeyer(PT), que teria 15 dias para sancionar a Lei. Passado esse período, o PLE retorna ao Legislativo cabendo ao Presidente da Câmara Promulgar, tornando efetiva a Lei.

O Presidente Ivair Souza promulgou a lei na manhã dessa sexta-feira, acatando as modificações contidas nas Emendas, realizadas pelos vereadores.

 

Assessoria de Imprensa