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Parlamentares realizam Sessão Extraordinária para apreciação de dois projetos de Lei do Executivo

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Conforme convocação pelo Executivo Municipal, aconteceu na manhã desse sábado(25) no Plenário da Câmara, uma Sessão Extraordinária com intuito de apreciação de dois Projetos de lei.

O PLE nº 016/2020 prevê autorização ao Executivo, para contratação emergencial, por tempo determinado de dois Assistentes Sociais para atuarem no projeto Criança Feliz, em razão de excepcional interesse público.

O PLE nº 017/2020 Altera dispositivos nas Leis nº 8288, de 22 de novembro de 2018, que autoriza o Executivo a contratar emergencialmente por tempo determinado um Assistente Social e um Psicólogo para atuarem no projeto convivência, nº 8.293/2018 de 29 de novembro de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado dois Assistentes Sociais para atuarem no projeto Criança Feliz e nº 8329 de 20 de fevereiro de 2019, que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado seis Educadores Sociais e um Nutricionista.

Ambos não foram votados devido ausência de dados importantes para que os vereadores pudessem colocá-los em votação. A CCJ (Comissão da Constituição e Justiça) encaminhou os projetos para análise nos órgãos consultivos IGAM e DPM. Um dos projetos ainda carece da informação sobre o impacto financeiro, esse dado será solicitado a Prefeitura, para que então, após análise, possa seguir tramitação no Legislativo.

 

Assessoria de Imprensa