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Indicações e PLE 21/2020 foram aprovados em Sessão Ordinária da última quarta-feira(20)

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O Plenário aprovou na última Sessão Ordinária da semana, a Indicação 1256/2020 proposta pelo Vereador Charles Saraiva (MDB), onde solicita que o Prefeito conceda o pagamento de adicional de insalubridade de 40% aos profissionais de Saúde do município, calculado sobre o salário. No caso do profissional já receber o adicional de insalubridade num valor menor, o parlamentar sugere que o mesmo deverá ser ampliado até o valor proposto.

Charles defende que a iniciativa é um reconhecimento mínimo aos profissionais de saúde que estão na linha de frente ao combate a pandemia do covid-19. A ideia foi acolhida pelos seus pares, que aprovaram com 17 votos favoráveis.

O Vereador Cláudio de Lima(Republicanos) indica ao Executivo, através da proposição 1272/2020 que seja realizada contratação emergencial, por tempo determinado, dos serviços de bombeiros civis. A intenção é que possam atuar em ações de prevenção nas instituições de saúde durante a pandemia. A indicação também foi aprovada com 17 votos.

Além das indicações, o PLE 21/2020 também entrou em apreciação. O Projeto consiste na autorização ao Executivo para prorrogar por mais 180 dias, os contratos emergenciais referentes a Lei 8.332/2020 de 26 de fevereiro de 2019, onde foram contratados um Engenheiro eletrecista e um Topógrafo para atuarem no Gabinete de Programas e Projetos Especiais.

A Prefeitura justificou a importância da ação dos profissionais, nesse período em que várias obras estão ocorrendo, inclusive, em unidades de Saúde, que têm urgência nos prazos de entrega. Explica no corpo do projeto, que, apesar do início ao processo público seletivo, a nomeação não ocorrerá antes do final dos contratos temporários vigentes. O que acarretará, falta dos profissionais frente as demandas já em execução.

Os trâmites do concurso estão paralisados, em virtude das medidas tomadas para conter a disseminação do Covid-19. Frente essa situação, o Executivo encaminhou à Casa, o projeto que autoriza a prorrogação do contrato dos profissionais citados anteriormente. O PLE foi aprovado com 16 votos a favor.

 

Assessoria de Imprensa