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Confira o que foi votado pelos Parlamentares na tarde da última quarta-feira(30)

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Na última Sessão Ordinária do mês de setembro, na quarta-feira(30), foi aprovada a indicação 201/2020 do vereador Julio César(MDB) que pede ao Executivo o estudo sobre a viabilidade de instalação de uma academia ao ar livre, ao lado do CIEP, no Bairro São João. A proposição recebeu três emendas, uma delas do próprio proponente, que pede que a academia seja recolocada, a segunda emenda foi do vereador Giovani Moralles(Patriota), que pede a instalação de brinquedos adaptados para crianças deficientes e que os mesmos sejam recolocados nos bairros de onde foram retirados. Uma terceira emenda foi proposta pela vereadora Andréa Westphal, que inclui, que os brinquedos adaptados, sejam instalados em todas academias ao ar livre. A indicação de foi aprovada com 13 votos favoráveis, e as emendas foram igualmente aprovadas com 14 votos.

O plenário também colocou em apreciação o Requerimento 754/2020, do vereador Julio Cesar, que visa conceder o voto de Louvor em homenagem a Academia Geração Eleita, que foi a primeira academia Gospel na Cidade de Rio Grande. Os vereadores aprovaram o requerimento com 15 votos.

Ainda do mesmo proponente, foi votado o Projeto de Lei 122/2020 que pretende nomear uma rua do município com o nome dos missionários Gunnar Vingren e Daniel Berg. O vereador elucida que Gunnar Vingren foi um missionário evangelista pentecostal sueco que atuou no início do século XX, na Amazônia e nordeste brasileiro. Junto com Daniel Berg, fundou a Assembléia de Deus no Brasil. O PLV foi recebeu 15 votos a favor e um voto contrário do vereador João da Barra(Republicanos)

O vereador Filipe Branco(MDB) teve a aprovação de dois Projetos de Leis o154/2020 e o 164/2020, o primeiro institui a Semana Municipal dos Esportes Náuticos em Rio Grande e foi aprovado com 14 votos favoráveis. O segundo, inclui no calendário de eventos do município a “Copa ARGF de futsal”, que deverá ser realizada na praça Dídio Duhá, no Balneário Cassino. A iniciativa foi aprovada com 15 votos.

Além de proposições dos vereadores, dois vetos foram apreciados

O executivo encaminhou o veto 18/2020, referente ao Projeto de Lei do Vereador 17/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com espectro autista(TEA) e suas famílias, de autoria do Vereador Filipe Branco(MDB). O executivo considerou o Projeto de Lei Inconstitucional, por vício de origem, onde caracteriza tentativa de um Poder impor obrigações sobre o outro, contrariando o princípio da independência e harmonia entre os Poderes Municipais, previstos em Lei. Neste caso, a Câmara de Vereadores interpreta-se que a Câmara de Vereadores determinou conduta administrativa que caberia ao Executivo, apenas. Os Parlamentares reijeitaram o veto com 11 votos contrários, e os vereadores Claúdio Costa(PT), Rovam de Castro(PT), Edson Lopes(PT) e Professora Denise Marques(PT), optaram pela abstenção.

Além do anterior, o Executivo também encaminhou a Câmara o veto 12/2020 referente ao PLV 362/2020 que pretende regulamentar a forma de conferência de mercadorias. O projeto foi assinado pelos vereadores da bancada do MDB, Ivair Souza-Vavá, Filipe Branco, Julio Cesar, Charles Saraiva, e vereadora Laurinha e visa evitar o constrangimento dos consumidores, que são abordados para verificação de nota e produto, após ter pago pelos produtos. O veto foi acolhido pelos vereadores, embora tenha recebido 10 votos contrários, faltou um voto para alcançar os 11 votos necessários para a rejeição ao veto. Os outros cinco vereadores presentes na Sessão, Claudio Costa(PT), Benito Gonçalves(PT), Professora Denise Marques(PT), Edson Lopes(PT) e Rogério Gomes(Cidadania) abstiveram-se.

 

Assessoria Impressa