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Confira o que foi apreciado na sessão ordinária de quarta-feira

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O requerimento de Charles Saraiva (MDB) pede que a secretaria de saúde reveja a ordem que obriga a população a ir aos postos de saúde antes de ser atendida no pronto socorro dos hospitais. Segundo o parlamentar, houve uma série de reclamações da população. As pessoas alegam que, ao chegar ao hospital, estão sendo encaminhadas aos postos sem receber atendimento.

Na tribuna, Luciano Gonçalves (PT) disse que entrou em contato com a secretaria competente e explicou que não há emissão de nenhum ofício do executivo para que os prontos socorros encaminhem pacientes aos postos. Já André Lemes (PT), que também é presidente da comissão de saúde da casa, disse que essa tem sido uma alternativa adotada pelos próprios prontos socorros e que a secretaria emitiu um ofício pedindo que não hajam dessa forma.

Ele lembrou, ainda, que o pronto-socorro do Hospital Santa Casa tem a obrigação de atender emergências, já que recebe R$ 600 mil mensais da prefeitura para manter esse serviço.

O pedido foi aprovado com 14 votos.

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE POSTURAS

O vereador Júlio César (MDB) apresentou projeto de lei que propõe alterações na lei 3514/1980, que institui o código de posturas do município.

No artigo 158, a lei determina que a exploração dos meios de publicidade em vias e logradouros públicos, bem como em lugares de acesso comum, depende de licença prévia da prefeitura. A proposta de Júlio inclui o parágrafo quarto à legislação, excluindo de necessidade de autorização do executivo a distribuição de amostras grátis de produtos, distribuição de brindes e de panfletos.

De acordo com o parlamentar, a mudança visa facilitar a publicidade dos comércios que sofrem com a grave crise econômica que atinge a cidade.

O projeto foi aprovado com 15 votos.

HOMENAGENS

Giovani Moralles propôs o PL 264/2019, que dá a denominação de Videmar Maich da Silva – SargentoMaich a uma rua da cidade.

Conforme o vereador, Videmar foi exemplo dentro da brigada militar. Depois de se aposentar, passou a militar na política e exerceu liderança no bairro São João, onde morava. O policial aposentado era filiado ao PSDB e faleceu em 2018.

A homenagem foi aprovada com 14 votos.

O vereador André Lemes (PT) propõe a outorga de título de cidadã rio-grandina à professora Maria do Carmo Galiazzi.

A docente é natural de Veranópolis. Formada em Química pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, veio para a cidade para exercer o magistério. Ministrou aulas na educação básica no Colégio Santa Joana D'Arc entre os anos de 1982 e 1983. Depois, tornou-se professora na Escola de Química e Alimentos da FURG, tendo trabalhado nos cursos de engenharia civil, mecânica e química.

Maria do Carmo atuou como servidora da universidade por 33 anos, dedicando-se a formação de docentes. Foi membro do Centro de Estudos Ambientais, Ciências e Matemática (CEAECIM) e, de 2008 a 2017, coordenou o Programa Institucional de Incentivo à Docência (PIBID) e o projeto Cirandar. Apesar de aposentada desde 2017, segue como professora voluntária na licenciatura em Ciências, na especialização Ciência Dez e na pós-graduação em educação em ciências.

A proposta foi aceita com 16 votos.

Já professora Denise Marques (PT) apresentou projeto de decreto legislativo que outorga título de cidadã rio-grandina a Cláudia Peixoto.

Advogada e ativista em direitos humanos, Cláudia é mestra em direito e justiça social, em filosofia e especialista em filosofia do direito. Tem experiência docente, com atuação no Núcleo de Direitos Humanos e no Núcleo de Prática Jurídica. É integrante do Comitê de Atenção a Imigrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do tráfico de pessoas e do Conselho da Comunidade em Rio Grande.

A proposta foi aprovada com 16 votos.

Assessoria de Imprensa