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Confira as proposições aprovadas na Sessão Ordinária da última segunda-feira(16)

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Além das proposições do Legislativo, o Plenário apreciou ainda os vetos do Executivo. O primeiro foi o Veto 20/2020, referente ao projeto de Lei 98/2019 que declara a prova de Atletismo Super Maratona dos 50km, Patrimônio Cultural imaterial no Município. O Executivo declarou que a medida é de iniciativa exclusiva do prefeito, além disso, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, emitiu um ofício, atentando sobre a necessidade de obedecer critérios estabelecidos, em nível Federal, para que se possa tornar modos de vida e representações de coletividades humanas, Patrimônio Cultural Imaterial. Os vereadores não aceitaram o veto, rejeitando-o com 13 votos contrários e uma abstenção do Vereador João da Barra(Republicanos).

Outros dois vetos foram encaminhados à Casa Legislativa e ambos foram acolhidos. Os vetos 21 e 22/2020, são referentes ao PLV 2/2019, que declara Patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio Grande, o escotismo e ao PLV 134/2020 que assegura a pessoa com deficiência, positivada com COVID-19, o direito a acompanhante no caso de necessidade de internação, nas unidades públicas ou privadas de atendimento a saúde, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência , no município.

O veto 21/2020 traz como justificativa, também o vício de origem, considerado atribuição apenas do Executivo, propor esse Projeto de Lei. Ele foi acolhido pelos vereadores, já que não obteve os onze votos contrários, necessários para rejeição. Foram oito votos contra e seis abstenções, dos vereadores Claudio Costa(PT), Edson Lopes(PT),Luiz Francisco Spotorno(PT), Rovam Castro(PT), Jair Rizzo(PSB) e vereadora Professora Denise(PT).

Quanto ao veto 22/2020, o Executivo alega inviabilidade jurídica porque a iniciativa não compete ao poder Legislativo além de, do ponto de vista material, precisar da observância da Secretaria de Município da saúde. Apesar do veto, o Executivo informou que está estudando a possibilidade de envio de projeto com conteúdo similar, corrigindo o vício de origem no PLV vetado. Foram onze abstenções, três votos contrários ao veto e um a favor, do vereador Rovam Castro, resultando no acolhimento do veto.

Apreciados os vetos, os Parlamentares voltaram-se aos Projetos de Lei. PLV 151/2019, de autoria do Vereador Rogério Gomes(Cidadania), pretende dar o nome de Tito Rocha Teixeira a uma via pública no município. O projeto ainda recebeu uma emenda aditiva, do Vereador Rafa Ceroni(Progressistas), onde especifíca que a via pública escolhida para a denominação, seja localizada na Vila da Quinta. Ambas propostas foram aprovadas com 11 votos, tendo apenas uma manifestação contrária, do vereador João da Barra(Republicanos).

Assinado por diversos vereadores, o Projeto de Lei 117/2019 sugere alteração na Lei 7865/2015 que institui a Semana Municipal de doação pela vida.

Na aprovação do projeto, o parágrafo 3º da Lei em questão, passará a ter a seguinte redação: "A semana de doação pela vida, promoverá campanhas de incentivo a doação de órgãos, tecidos e sangue, através de parcerias com órgão públicos municipais, estaduais e federais , entidades de classe e iniciativa privada." A mudança foi aprovada pelos vereadores com um total de 12 votos e um voto contrário do Vereador João da Barra.

Além dos projetos de autoria dos Parlamentares, o Executivo também encaminhou a casa um PL. A proposta consiste na autorização para abertura de crédito adicional especial no gabinete do Prefeito, no valor de cinco mil reais. O valor advém de outros Entes da Federação, e/ou doações privadas, e deverá ser utilizado para o fortalecimento de ações da Defesa Civil. Os edis aprovaram a o PLE13/2020 com 13 votos a favor.

Por fim, a indicação 2/2020 foi aprovada com 13 votos e encerrou as apreciações da primeira Sessão da semana. Através da proposição, o vereador José Antonio Repolhinho(PSDB), pede ao Executivo maior agilidade na construção das casas do Projeto Minha Casa Minha Vida, voltadas aos moradores que residem no Beco da Santo Antonio e no entorno do arroio das cabeças, na Vila da Quinta. O veredor justifica a necessidade, devido ao alagamento que acontece na localidade, em períodos de chuva.

 

Assessoria de Imprensa