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Com as atividades voltadas à pandemia, Vereadores aprovam nove proposições prioritárias referentes ao tema

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Na Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira(22) os vereadores deram continuidade a votação de proposições prioritárias. Desde o começo do período de pandemia, na maioria das Sessões, os edis realizam uma seleção das proposições com relação ao assunto e votam de maneira englobada. Nesse formato, visam  maior aproveitamento da ocasião, com atenção voltada a Indicações e Requerimentos que necessitam de urgência de aprovação na Câmara e de andamento para seus devidos fins. Com um total de 19 votos favoráveis, nove proposições relacionadas a saúde e a consequências da pandemia, foram aprovadas.

 

Através do Requerimento 562/2020 O Vereador Flávio Maciel(PROGRESSISTAS), solicita ao Executivo Municipal que encaminhe à Câmara, uma cópia da efetividade dos Servidores lotados na Vigilância em Saúde a partir de 15/03/2020 até a presente data. Através do Requerimento 589/2020, o vereador também requer, que seja enviado, cópias de todos contratos firmados pelo Executivo Municipal nos 30 dias que antecederam a publicação do decreto 17.085 de 13 de abril de 2020, até a presente data, e ainda, os contratos firmados posterior a publicação do mesmo decreto.

 

O Requerimento 566/2020 proposto pela Vereadora Laurinha (MDB), defende que através da Coordenadoria Municipal de Direitos e Defesa do animais, o Executivo realize a contratação emergencial de clínicas veterinárias privadas, para garantir a castração dos animais amparados pelos termos de adoção. A vereadora explica que o adiamento das castrações realizadas pelo castramóvel, em decorrência da pandemia, poderá resultar no aumento expressivo de abandono de filhotes no município. 

 

O Requerimento 595/2020 assinado pela Vereadora Laurinha(MDB) e pelo Vereador Filipe Branco(MDB), trata sobre o encaminhamento de ofício a Secretária de Saúde o Estado do Rio Grande do Sul, Exma. Senhora Arita Bergmann solicitando que a mesma reavalie em caráter de urgência os critérios de distribuição de vacinas nesta segunda fase da vacinação do H1 N1 . A ideia é justificada pelo fato de que a cidade tem o maior Porto do Estado do Rio Grande do Sul, concentra um maior número de caminhoneiros, conta com um elevado número de munícipes com problemas crônicos de saúde, casos de HIV, Tuberculose e demais comorbidades de ordem respiratória. Com isso, através do requerimento, eles pretendem que os critérios de distribuição da vacina para o município, sejam diferenciados.

 

O Vereador Julio Cesar (MDB), através da indicação 1232/2020 Indica que o Município faça uma campanha de conscientização do uso de máscaras durante a Pandemia do COVID-19. E ainda, que seja feito a aquisição e a distribuição gratuita de máscaras de diversos modelos para a população carente. Também sobre o uso de máscaras, o Vereador Benito Gonçalves(PT) através da Indicação 1235/2020 indica ao Executivo Municipal que seja decretado que todos os empresários do Município sejam responsáveis pelas distribuição de máscaras e luvas para seus funcionários,  para uso durante o trabalho e no deslocamento que o mesmo ocasiona aos colaboradores.

 

O Requerimento 597/2020 do Vereador Jair Rizzo(PSB), pede que seja oficiado ao Presidente da Câmara Federal da República, extensivo aos líderes de bancada, para que seja colocado em votação e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata da jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem, estipulando o máximo de 30 horas semanais. Condição necessária para assistência dos pacientes, de forma segura e com qualidade.

 

Através do também Requerimento 599/2020, os Vereadores Giovani Moralles(PATRIOTA) e Rogério Gomes(Cidadania) requerem ao Executivo Municipal, a isenção do pagamento de aluguel comercial, aos locadores de imóveis do município que foram impedidos de exercer suas atividades pelo decreto municipal. Já na Indicação 1234/2020, o Vereador Rogério Gomes, indica que seja realizada uma análise junto as instituições financeiras, a respeito da possibilidade de suspender a cobrança pelo período de até 90 dias das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores municipais, e acresça essas parcelas ao final do contrato. Assim como foi acordado para os servidores do Estado com Banrisul. A solicitação pretende amenizar os impactos financeiros desencadeados pelo coronavírus.

 

 As atividades no Plenário foram retomadas na segunda-feira(20) e estão sendo obedecidas todas medidas de segurança, como por exemplo, o uso de máscaras, higienização das mãos e microfones com álcool gel e a manutenção da distância entre os Parlamentares. O Acesso ao local continua limitado, apenas assessores de Plenário podem entrar. A Casa Legislativa se mantèm fechada ao público e com número de funcionários reduzidos, as atividades restringem-se aos setores essenciais às atividades básicas da Câmara, nos dias de Sessão Ordinária. 

 

 

Assessoria de Imprensa