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27 de Setembro de 2019

REUNIÃO HISTÓRICA SELA ACORDO ENTRE TAXISTAS E MOTORISTAS POR APLICATIVO

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A regularização do serviço de transporte de passageiros por aplicativo está mais perto de se tornar realidade no município. Na tarde da última quarta-feira, 25, uma longa reunião entre representantes dos motoristas por aplicativo e dos taxistas selou acordo entre as categorias sobre o projeto de lei 034/2019.

Desde que o executivo enviou o projeto de lei que regulamenta a atividade para a casa legislativa, os grupos vêm apresentando suas reivindicações aos vereadores. Em abril, a Câmara Municipal recebeu comissões das duas categorias que pediam aos vereadores que fizessem alterações por meio de emendas na proposta do executivo., mas muitas dessas solicitações tinham conflitos de interesse. Por isso, o PLE ainda não entrou na ordem do dia para ser votado.

Agora, os motoristas de aplicativo e os taxistas parecem ter chegado a um consenso. Durante o encontro, com a presença da presidente do legislativo Andréa Westphal, e dos vereadores Flávio Maciel (Solidaridade), André de Sá-Batatinha (PSD) e Rovam Castro (PT), eles definiram quais emendas gostariam que fossem apresentadas pelos parlamentares no momento da votação.

Para chegar a esse ponto, ambos os lados tiveram que abrir mão de algumas exigências. Os taxistas aceitaram não insistir na exigência de que as empresas de aplicativos tenham sede física no município. Dessa forma, a emenda proposta pelas categorias ao projeto é a de que a lei permita a instalação de sede eletrônica ou física na cidade.  Ao mesmo tempo em que a sede eletrônica já garante  a arrecadação dos impostos municipais, os trabalhadores do transporte por aplicativo argumentam que ela garante mais facilidade para as plataformas que queiram atuar na cidade, sem o perigo de restringir o mercado. Hoje já são sete aplicativos que prestam esse tipo de serviço em Rio Grande.

Outra emenda acordada foi a que pede a extensão do prazo para cadastramento dos motoristas na prefeitura. Pelo projeto original, o prazo era de 60 dias. Os trabalhadores concordaram em apresentar uma emenda que estenda para 120. Após essa fase de cadastramento junto à prefeitura, os carros poderão ser fiscalizados e só poderá começar a trabalhar quem já estiver regularizado.

Uma das reivindicações apresentadas pelos motoristas por aplicativo era a de que o projeto contemplasse a possibilidade de os carros utilizarem identificação externa, como luminosos, de terem acesso a corredores de ônibus, além de a cidade oferecer pontos de embarque e desembarque de passageiros.

O sinditáxi se posicionou contrário à identificação dos veículos, pois isso permitiria que motoristas pegassem passageiros fora da plataforma. O advogado do sindicato, Halley Souza, argumentou que o serviço de táxi sobrevive pela existência dos pontos e pela identificação. Após intensa discussão, os representantes dos motoristas por aplicativo se comprometeram em convencer a categoria a abrir mão da identificação externa e do acesso aos corredores, em troca de uma emenda que determine a criação de pontos de embarque e desembarque.

Os vereadores presentes ficaram responsáveis por assinar as emendas que serão propostas ao PLE 34. Quando elas estiverem redigidas, a presidente da casa legislativa fará a convocação de todos os parlamentares para uma reunião com as duas categorias. Na ocasião, os pontos decididos serão apresentados e será pedido que os vereadores façam um compromisso de aprovar a legislação com essas emendas, sem mais nenhuma alteração.

A expectativa é que a reunião com os parlamentares ocorra ainda na semana que vem. Após esse acordo, o projeto será levado ao plenário.

Assessoria de Imprensa





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