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06 de Agosto de 2019

PRESIDENTE DA CÂMARA INDICA ABERTURA DE CPI’S, MAS VEREADORES RETIRAM ASSINATURAS E PEDIDOS SÃO ARQUIVADOS

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Nessa terça-feira, a presidente do legislativo, vereadora Andréa Westphal (PATRI), anunciou que os três pedidos de CPI protocolados na casa no mês de julho foram arquivados pela retirada de assinaturas.

Na sessão ordinária da última segunda-feira, foi realizada a releitura dos protocolos que pediam a abertura das comissões. As solicitações já haviam sido lidas pela presidência da casa na sessão representativa do dia 22 de julho durante o recesso parlamentar.

Após a releitura, a presidente alertou os vereadores que fizeram a assinatura dos documentos que determinassem o prazo de duração das comissões por meio de emenda. Caso o prazo não fosse protocolado, a presidência decidiria sobre a matéria. Além da assinatura de 1/3 dos vereadores e de fato determinado, o prazo é um dos requisitos constitucionais para abertura de comissões de inquérito.

Ainda na tarde de ontem, os vereadores que compõem a bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com o vereador André Batatinha (PSD), apresentaram recurso que pedia o arquivamento da CPI contra o prefeito Alexandre Lindenmeyer ou a suspensão do processo pela falta de prazo e de fato determinado.

Da mesma forma, o parlamentar José Antônio – Repolhinho (PSDB) apresentou recurso semelhante. Ele pediu a suspensão das outras duas CPI’s pela falta de determinação do prazo - a que tinha o intuito de investigar o vereador Júlio César (MDB) e a que visava apurar os atos de gestão da mesa diretora da casa nos anos de 2015, 2016 e 2017.

Os recursos, no entanto, foram arquivados por serem considerados improcedentes. Isso porque a presidência da casa já havia estabelecido que o prazo de duração das comissões de inquérito poderia ser definido por emenda pelos vereadores que assinaram os requerimentos ou seria determinado por ela. Além disso, todos os pedidos tinham fato determinado.

Diante do posicionamento institucional da Câmara, os vereadores Rovam Castro, Luciano Gonçalves, Edson Lopes, Benito Metalúrgico, André Lemes e Professora Denise Marques, da bancada do PT, decidiram retirar as assinaturas dos requerimentos em que solicitavam duas comissões de inquérito. Já o vereador Repolhinho (PSDB) retirou a sua assinatura do pedido de CPI para investigar o prefeito. Desse modo, os três protocolos perderam os requisitos de admissibilidade e foram arquivados.

RELEMBRE

Os pedidos de abertura das três comissões foram protocolados na casa e lidos em plenário durante o período de recesso legislativo.

Uma das comissões tinha a intenção de investigar possíveis atos ilícitos decorrente do ajuizamento de ações pelo escritório de advocacia Lindenmeyer e associados contra o município. Segundo a solicitação, havia a suspeita de envolvimento pessoal do prefeito Alexandre Lindenmeyer com o escritório.

O requerimento foi assinado pelos vereadores Filipe Branco, Ivair Domingues, Charles Saraiva, Júlio César e Laura Fagundes – da bancada do MDB – e Giovani Moralles (PATRIOTA) e José Antônio Repolhinho (PSDB). O pedido estava embasado em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio da 1ª Promotoria Especializada de Rio Grande.

Outro protocolo pedia a investigação de atos de gestão e de despesas realizadas pela mesa diretora da casa nos anos de 2015, 2016 e 2017. Os fatos se referem a supostas irregularidades em obras e contratos de reforma no prédio sede da Câmara Municipal. As denúncias já são alvos de inquéritos abertos no MPE, de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado e junto à comarca da Justiça em Rio Grande. O requerimento foi assinado pelos vereadores Rovam Castro, Luciano Gonçalves, Edson Lopes, Benito Metalúrgico, André Lemes e Professora Denise Marques, da bancada do PT, e André de Sá – Batatinha (PSD).

Esses mesmos parlamentares também assinaram pedido de abertura de comissão para apurar possível ato de improbidade administrativa contra o vereador Júlio César Pereira (MDB). O requerimento foi feito com base em ação civil pública do MPE movida contra o parlamentar e o ex-prefeito e atual deputado Fábio Branco (MDB). De acordo com o órgão, Júlio teria sido funcionário fantasma da prefeitura em frações do período de 2009-2012 – em que Fábio era prefeito –, por indicação do então chefe do executivo.

Assessoria de Imprensa





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