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25 de Junho de 2018

APROVADO PROJETO DE LEI SOBRE AGRESSÕES FÍSICAS A PESSOAS IDOSAS

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Na tarde desta segunda-feira, 25, os vereadores aprovaram um projeto de lei, de autoria do vereador Julio Cesar Pereira da Silva (MDB) que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem atendimentos de casos de agressões físicas a idosos.

Julio Cesar defende a comunicação das agressões à Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) com a finalidade de esta, através de seu quadro técnico, avaliar os casos de agressões, bem como tomar as devidas providências quanto à preservação da integridade do agredido e a posterior comunicação dos fatos às autoridades competentes referente à ocorrência.

O vereador Julio Cesar Pereira da Silva também dispôs no texto do projeto que os dados de preenchimento da comunicação deverão contemplar o motivo do atendimento, diagnóstico, descrição detalhada dos sintomas e das lesões e a conduta adotada, incluindo tratamento ministrado e encaminhamentos realizados.

VETO

Também foi apreciado pelos vereadores na sessão ordinária regimental o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada Parklet. A votação contabilizou 16 votos contrários ao veto e dois favoráveis.

25.06.18 – 18h22min.

Por Roger Vaz





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