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18 de Setembro de 2017

PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PREFEITO FOI REJEITADO

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Na tarde desta segunda-feira, 18, foi realizado o processo de votação de um pedido de impeachment do prefeito Alexandre Lindenmeyer. A decisão da maioria dos parlamentares foi pelo indeferimento do pedido.

A peça foi protocolada na última sexta-feira, 15, por uma cidadã que juntou farta documentação onde fundamentava o pedido no fato de o prefeito Alexandre Lindenmeyer, enquanto interventor da Associação de Caridade Santa Casa, não poder ter concorrido na última eleição por não se desincompatibilizar do referido cargo.

Os vereadores analisaram o pedido e decidiram colocar em votação no Plenário, que é soberano. O vereador Charles Saraiva (PMDB), presidente do Legislativo Municipal, que só votaria em caso de empate, conduziu de forma tranquila o processo.

Regimentalmente os vereadores poderiam discutir e votar. Nenhum parlamentar quis discutir a matéria. Desta forma, o presidente colocou imediatamente em votação e o resultado apontou a contrariedade da maioria (11 votos contra e 9 a favor).

Alguns vereadores que votaram pela investigação criticaram o fato de não se permitir pelo menos que os fatos fossem analisados. No contraponto, vereadores que votaram contra, justificaram que o pedido foi baseado na Lei 64/1990 (Lei da Inegibilidades) erroneamente, pois o correto seria analisar o fato sob a luza da Constituição Federal, a qual permite reeleição para presidente e governadores (e por simetria, também prefeito) sem precisarem deixar seus cargos executivos.

18.09.17 – 17h10min.

Por Roger Vaz





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