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11 de Abril de 2019

TRABALHADORES DO TRANSPORTE SE REÚNEM COM VEREADORES PARA DISCUTIR PROPOSTA DE LEI QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE MOTORISTAS DE APLICATIVO

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Dezenas de motoristas de táxi, acompanhados de representantes do transporte coletivo, do transporte escolar e dos mototáxis, lotaram o plenário da Câmara Municipal na tarde dessa quinta-feira. Eles vieram apresentar uma proposta substitutiva ao projeto de lei do executivo – PLE 34/2019 – que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativo.

As categorias foram representadas pelo advogado do Sinditáxi, Halley Souza, e pelo diretor-secretário do sindicato, Leonardo Machado. Eles defenderam que é preciso que seja feito um projeto de lei de regulamentação das empresas de agenciamento de viagem e não dos motoristas, já que esses não podem responder legalmente pelas plataformas.

 

O diretor-secretário ressaltou que é necessário, ainda, estabelecer uma limitação no número de carros que trabalham por meio das plataformas de comunicação em rede. Em relação aos táxis, existe o limite de um veículo para cada mil habitantes. Com a restrição do número de condutores que prestam o serviço por meio dos aplicativos, a concorrência será mais justa. Machado salienta que hoje a competição é desleal não só para os taxistas, mas também para o sistema de transporte público coletivo, que está sendo enfraquecido pela perda de passageiros.

 

No encontro, houve a manifestação do público. Dejair Franco, taxista há 47 anos, afirmou que os condutores de aplicativo são explorados pelas empresas. Sem nenhum tipo de vínculo empregatício, eles trabalham em condições precárias e recebem muito pouco pelo serviço que desempenham.  Essa precarização reflete no preço da tarifa e gera uma concorrência predatória. Já Mouses Cardozo, taxista, mototaxista e proprietário de uma central de motos, ressaltou que para exercer a profissão precisa fazer cursos, obedecer exigência de vistorias e passar por fiscalização. Para ele, os motoristas de aplicativo também devem ser regidos por essas mesmas regras.

A reunião foi solicitada pelo vereador André Batatinha (PSD). Na ocasião, os legisladores também fizeram suas manifestações. Eles se comprometeram a ouvir as demandas das categorias envolvidas e lutar para aprovação de um projeto que seja equilibrado e justo para as partes interessadas.

 

Na última terça-feira, os vereadores já haviam recebido uma comissão composta por representantes dos motoristas de aplicativo, que sugeriam alterações no PLE 34/2019.

Para mais informações, acesse: http://www.camarariogrande.rs.gov.br/index.php?n_sistema=3100&thumb=sim&id_noticia=2479&pagina=

Assessoria de Imprensa





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