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10 de Abril de 2019

VEREADORES RECEBEM REIVINDICAÇÕES DE MOTORISTAS DE APLICATIVO

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Na tarde dessa terça-feira, uma comissão composta por motoristas de aplicativo foi recebida pelos vereadores no plenarinho da Câmara Municipal.

O objetivo da reunião foi o de apresentar propostas de alteração do projeto de lei do executivo - PLE 34/2019 - que regulamenta a prestação do serviço de transporte por aplicativo em Rio Grande. Os motoristas alegam que não foram convidados a participar da elaboração junto à prefeitura. Por isso, procuraram a Câmara para apresentar suas divergências em relação à atual versão do projeto, antes que entre em votação na casa.

A categoria se debruçou na análise da proposta de lei executiva para sugerir alterações que sejam mais condizentes com a atividade. Um dos representantes do grupo, Wainer Flores, entregou aos presentes uma cópia do projeto original, com as sugestões de mudança devidamente justificadas. Além disso, fez a explanação de cada um dos pontos aos vereadores.

São diversas as modificações sugeridas no PLE. Entre elas, está o pedido de retirada da exigência de domicílio fiscal das empresas no município. Para eles, a obrigação de que a empresa permissionária tenha sede física em Rio Grande irá refletir nos custos de atuação, o que pode inviabilizar o serviço. Atualmente, quatro plataformas estão em funcionamento na cidade.

A proposição também prevê que os motoristas sejam cadastrados em 60 dias, a contar da data de publicação da lei, não sendo aceitas novas inscrições sem autorização em decreto. Wainer argumenta que hoje já são, aproximadamente, 3.900 motoristas cadastrados em Rio Grande, segundo dados das plataformas. Pelo quantitativo, a categoria sugere que o prazo de cadastramento seja ampliado para 180 dias, a fim de que não exista risco de profissionais ficarem de fora e terem que esperar por nova autorização.

Para atender legislação federal, o projeto de lei define que os veículos devem possuir seguro de acidentes pessoais a passageiros no valor de 50 mil reais. Os trabalhadores, porém, afirmam que esse seguro já existe e é pago pelas empresas permissionárias. Portanto, para que os custos não recaiam sobre os motoristas, o grupo solicitou que a exigência legal do seguro seja feita, explicitamente, para as empresas que operam os aplicativos de agenciamento de viagens.

Outro ponto é com relação à vistoria. A proposta inicial prevê, a depender do tempo de fabricação, que a inspeção técnica dos veículos seja feita até quatro vezes ao ano. O grupo entende, entretanto, que deve receber o mesmo tratamento dos taxistas, que prestam serviço de mesma natureza. Para esses, a vistoria é realizada apenas uma vez ao ano.

A comissão, também, alega que o projeto de lei exige a regulamentação da atividade, mas não prevê contrapartida do poder público. Entre as sugeridas pela categoria estão a disponibilização de pontos de embarque e desembarque para os carros cadastrados, a dispensa do uso de cadeiras e assentos de elevação para crianças e o acesso dos veículos em corredores disponibilizados pelo transporte coletivo urbano, a exemplo do que já é feito com os táxis.

A reunião aconteceu das 14h às 15h. Os vereadores iniciaram a sessão plenária às 14h, mas abriram mão da hora da doutrina para ouvir as solicitações dos motoristas. Os legisladores se comprometeram a estudar o assunto e um novo encontro deve acontecer na próxima semana, para dar seguimento às discussões sobre o tema.

Assessoria de Imprensa

 





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