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13 de Março de 2019

COMISSÃO DE SAÚDE INTENSIFICA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

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A nova composição da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura da Câmara Municipal do Rio Grande tem atuado de forma sistemática e intensa no município, através de fiscalizações regulares, desde o início deste ano.

Integram a comissão o vereador André Lemes (PT), presidente; a vereadora professora Denise Marques (PT), vice-presidente; a vereadora Laura Fagundes – Laurinha (MDB), secretária; e como membros os vereadores André Moraes de Sá – Batatinha (PSD) e Jair Rizzo (PSB).

Já na primeira reunião, os membros da comissão decidiram que a Santa Casa seria a prioridade, pois desde janeiro, passa por um momento de transição e os vereadores queriam entender o processo de arrendamento com o Instituto Viva Mais.

De acordo com o presidente, vereador André Lemes (PT), somente na Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande, já foram feitas diversas visitas com o objetivo de averiguar a situação descrita por funcionários que procuraram o Legislativo Municipal para encaminhar suas demandas.

“A situação da Santa Casa não está muito clara e por isso, fomos até lá para tomarmos conhecimento do contrato que estava sendo firmado e que afeta toda a população rio-grandina e outros municípios que buscam atendimento aqui”, destacou Lemes.

A comissão foi recebida pela direção e representantes do Instituto Viva Mais, os quais prestaram esclarecimentos e confirmaram que já houve atraso de quatro meses de salários, porém, garantiram que estavam buscando viabilizar o pagamento e a retomada das atividades que estavam suspensas por conta da greve, como por exemplo, um médico-físico que atua na área de radioterapia no hospital de Oncologia.

O tema também foi discutido com o Conselho Municipal de Saúde, com o titular da Pasta da Saúde para saber o que é de competência do município, que no caso da Santa Casa é o serviço de emergência e os postos de saúde, responsáveis pela atenção básica. Recentemente a comissão foi recebida pelo Ministério Público Estadual para tomar ciência do teor do inquérito civil aberto sobre a contratualização da Santa Casa com o Instituto Viva Mais.

Os membros da comissão demonstraram preocupação com o caso, pois o Ministério Público emitiu parecer contrário ao Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Viva Mais formalizarem contrato para a prestação dos serviços na Santa Casa e também com o término do contrato atual em maio, bem como com o pedido de afastamento da presidência por parte do bispo emérito Dom José Mario Sthroer.

“Estamos cumprindo com as nossas atribuições de fiscalizadores. Sabemos da grave crise que aquela Casa de saúde enfrenta e por isso encaminhamos pedidos de solução para os entes responsáveis pela saúde”, explicou Lemes.

Além das visitas locais, no último dia 7, os vereadores André Lemes e Laurinha estiveram na Secretaria de Estado da Saúde para tratar sobre os atrasos nos repasses dos recursos, renovação do contrato de serviços no Sistema único de Saúde (SUS), bem como a liberação do financiamento via Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para amenizar a situação financeira da Santa Casa.

No final do encontro, os vereadores se colocaram à disposição para fazer a articulação política necessária, a fim de garantir o atendimento da população rio-grandina e demais municípios que são atendidos nas referências daquela Casa de Saúde.

Vale destacar que, já no dia 7 de janeiro, durante a primeira reunião, a comissão estabeleceu um calendário de encontros mensais ordinários e todas as terças-feiras, às 18h, de forma extraordinária, bem como uma rotina de ações fiscalizatórias, as quais têm sido observadas de forma rigorosa.

13.03.19 – 14h45min.

Por Roger Vaz 





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