Camara do Rio Grande
Camara Rio Grande
Camara Rio Grande
TV Câmara - Assista ao vivo
Portal da Transparência
  Onde você está > Home > Sala de Imprensa > Notícias da Câmara

   Notícias da Câmara

Voltar


09 de Janeiro de 2019

ARQUITETOS E ENGENHEIROS BUSCAM APOIO DA CÂMARA PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI

+A-A


Na manhã desta terça-feira, 8, a vereadora Andréa Westphal – Tia Déia (PATRI), presidente da Câmara Municipal do Rio Grande, recebeu em seu Gabinete um grupo de servidores públicos municipais, composto por arquitetos e engenheiros.

De acordo com a engenheira civil Catia Portella, a audiência foi solicitada para apresentar ao Legislativo uma minuta que propõe alterações na legislação pertinente às duas categorias. “Já discutimos amplamente com o Executivo Municipal e chegamos a um consenso. Nosso objetivo é esclarecer aos vereadores os termos do projeto de lei que será enviado em breve e que será apreciado nesta Casa Legislativa, além de buscar o apoio para votação favorável”, explicou a engenheira.

ALTERAÇÕES

O grupo mencionou à presidente que a Lei 7.478/2003 implementou cum completivo ao salário básico da categoria a fim de que se observasse o piso nacional (seis salários mínimos), porém, também foi disposto como teto, fato que prejudica a evolução dos servidores que completam os triênios (que, por força do Estatuto dos Servidores acrescenta 10% a cada lapso temporal de três anos).

Cátia argumentou que pela regra atual, não interessa se um servidor conta com 30 anos de serviço ou entra nesta data, pois os dois receberão o mesmo valor. Além desse fato, a categoria também ficou prejudicada com a incorporação do abono (aprovado recentemente), pois o completivo absorve o mesmo em função do teto estabelecido.

Outro ponto importante e defendido pela categoria é que atualmente há o desconto previdenciário sobre o básico e completivo, entretanto, caso o servidor se aposente hoje, não receberá a diferença do completivo. O mesmo fato já foi corrigido na categoria dos trabalhadores em educação do município.

A presidente Andréa Westphal entendeu o pleito encaminhado e ponderou que seria salutar aguardar a chegada do referido projeto de lei e marcar uma reunião envolvendo todos os vereadores. “Dessa forma, os senhores representantes dos engenheiros e arquitetos poderão dirimir as eventuais dúvidas dos vereadores, o que permitirá que quando o projeto de lei for à votação no plenário, não haja nenhuma medida que protele sua aprovação”, salientou a vereadora Tia Déia.

Os representantes da categoria concordaram e ficou acertado que no momento da chegada do projeto de lei, haverá a marcação da reunião e os envolvidos serão comunicados.

09.01.19 – 13h09min.

Por Roger Vaz





WD House

Câmara Municipal do Rio Grande - Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 -Telefone: (53) 3233 8500