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07 de Junho de 2018

FLÁVIO MACIEL DETERMINOU INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR CONTRATOS

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O vereador Flávio Maciel (SD), presidente da Câmara Municipal do Rio Grande assinou ontem (06), portaria de instauração de sindicância investigativa para apurar possíveis irregularidades nos contratos oriundos de pareceres de peritas judiciais.

De acordo com o presidente, a medida foi tomada em função das informações que foram veiculadas na imprensa, contidas no relatório das referidas peritas e da necessidade de se apurar todo e qualquer indício de possível irregularidade na administração pública. “Precisamos ter zelo e muito cuidado com o erário, pois temos que honrar o cargo que ora ocupo, dado através da confiança dos eleitores”, destacou Maciel.

A comissão formada por cinco servidores terá acesso a toda a documentação necessária, poderá solicitar depoimentos e produzir quaisquer provas que se fizerem pertinentes para a elucidação dos fatos. A comissão terá um prazo de trinta dias para informar à administração os resultados obtidos após a investigação.

NOTIFICAÇÃO

Na edição do jornal Agora desta quinta-feira, 7, o presidente Flávio Maciel determinou a publicação de uma notificação à empresa Paula Renata de Souza Mendes – ME, que presta serviços de cópias e impressões documentais para o Legislativo Municipal.

A publicação foi feita em função da impossibilidade de se realizar a notificação pessoal e tem por objetivo promover a rescisão unilateral do contrato, concedendo o prazo de defesa prévia de trinta dias, a contar da publicação, para fins de contraditório e ampla defesa.

A rescisão é fundamentada na Lei de Licitações e os fatos e fundamentos estão disposto nos devidos processos. É facultado à empresa o prazo de quinze dias para que possa assinar a minuta de rescisão amigável, e, no mesmo prazo, a retirada de todos os equipamentos sem a incidência de qualquer valor a título de indenização rescisória.

Caso a empresa não aceite a rescisão amigável, fica notificada para que no prazo de trinta dias, a partir da data da publicação, apresente manifestação, sendo assim, garantido o contraditório e a ampla defesa nos termos do art. 79, I, da Lei 8.666/93.

07.06.18 – 14h32min.

Por Roger Vaz





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